ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 15.406 de 23 de abril de 2014Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1º– É declarada de utilidade pública a Pro Menor – Associação Pro Menor de Teodoro Sampaio, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
