ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 15.269 de 26 de Dezembro de 2013BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Americana (AEQUOTAM), com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
