Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 15.158 de 14 de outubro de 2013Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Fundação Lia Maria Aguiar, com sede em Campos do Jordão.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
