É declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Clínica, Estudos e Pesquisa ao Portador de Necessidades Especiais de Mococa (AACEPONE), também designada pelo nome fantasia Projeto Recriando, com sede em Mococa.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 15.140 de 02 de outubro de 2013
