– Passa a denominar-se "Prefeito Antonio Figueiredo de Oliveira" o viaduto de passagem superior localizado no km 433,800 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, no Município de São José do Rio Preto.
Art. 2º
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 15.053 de 24 de junho de 2013
