Lei Estadual de São Paulo nº 14.360 de 09 de março de 2011Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Professor João Antonio Motta Navarro" a Escola Estadual do Parque Residencial Potiguara, em Itu.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.