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Lei Estadual de São Paulo nº 14.330 de 29 de Dezembro de 2010

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Paulista de Apoio à Família (APAF), com sede na Capital.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 14.330 de 29 de Dezembro de 2010