Passa a denominar-se "Monsenhor Mario Freguglia" o viaduto localizado no entroncamento do km 16,930 da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306 com o km 123 da SP 348, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 14.241 de 14 de setembro de 2010