JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 13.914 de 22 de dezembro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "José Padovam Netto" a rodovia de acesso localizada no km 459 da SP 230 (SPA 459/230), no trecho que liga Pariquera-Açu à BR-116, no Município de Pariquera-Açu.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 13.914 de 22 de dezembro de 2009 | JurisHand AI Vade Mecum