Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 13.914 de 22 de dezembro de 2009Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "José Padovam Netto" a rodovia de acesso localizada no km 459 da SP 230 (SPA 459/230), no trecho que liga Pariquera-Açu à BR-116, no Município de Pariquera-Açu.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
