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Lei Estadual de São Paulo nº 13.912 de 22 de Dezembro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" a Penitenciária II de Reginópolis.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 13.912 de 22 de Dezembro de 2009