Lei Estadual de São Paulo nº 13.605 de 28 de agosto de 2009
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
É declarada de utilidade pública a entidade Centro de Apoio P.R.A. Vida (Projeto Resgate Amor e Vida), Casa de Repouso Emanuel, com sede em Mogi Mirim.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.
CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.