Lei Estadual de São Paulo nº 13.602 de 28 de agosto de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.

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CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.

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Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar