Lei Estadual de São Paulo nº 13.317 de 09 de janeiro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC, com sede na Capital.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.

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WALDIR AGNELLO - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.

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Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar