JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 13.304 de 23 de dezembro de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Prefeito Olímpio Andrade" o trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, entroncamento com a SP 097 (km 12,850), no Município de Porto Feliz.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 13.304 de 23 de dezembro de 2008 | JurisHand AI Vade Mecum