Artigo 7º, Inciso II da Lei Estadual de São Paulo nº 13.289 de 22 de dezembro de 2008

Art. 7º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, somam R$ 9.755.148.000,00 (nove bilhões, setecentos e cinqüenta e cinco milhões e cento e quarenta e oito mil reais), conforme especificação a seguir: FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS FONTE DE FINANCIAMENTO R$ 1,00

I

Recursos do Tesouro do Estado 4.031.412.000,00

II

Recursos Próprios 1.480.568.000,00

III

Operações de Crédito 1.208.654.000,00

IV

Outras Fontes 3.034.514.000,00 Total R$ 9.755.148.000,00