Artigo 5º da Lei Estadual de São Paulo nº 13.289 de 22 de dezembro de 2008

A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: ÓRGÃO TESOURO DO ESTADO OUTRAS FONTES TOTAL 1 - Orçamento Fiscal 65.773.040.458,00 36.479.204.722,00 102.252.245.180,00 Assembléia Legislativa 597.822.366,00 358.800,00 598.181.166,00 Tribunal de Contas do Estado 425.528.501,00 3.188.070,00 428.716.571,00 Tribunal de Justiça 4.531.496.247,00 417.323.239,00 4.948.819.486,00 Tribunal de Justiça Militar 37.670.810,00 952.110,00 38.622.920,00 Ministério Público 1.206.138.481,00 9.353.340,00 1.215.491.821,00 Defensoria Pública do Estado 53.711.563,00 348.166.990,00 401.878.553,00 Secretaria da Educação 14.183.360.523,00 1.330.213.050,00 15.513.573.573,00 Secretaria de Desenvolvimento 1.290.738.299,00 124.185.750,00 1.414.924.049,00 Secretaria da Cultura 596.072.193,00 147.594.790,00 743.666.983,00 Secretaria de Agricultura e Abastecimento 777.642.567,00 75.762.790,00 853.405.357,00 Secretaria dos Transportes 1.336.945.312,00 4.917.602.498,00 6.254.547.810,00 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 353.380.161,00 86.922.820,00 440.302.981,00 Secretaria da Segurança Pública 9.977.037.394,00 108.489.190,00 10.085.526.584,00 Secretaria da Fazenda 3.533.845.522,00 33.468.630,00 3.567.314.152,00 Administração Geral do Estado 10.027.503.465,00 23.878.068.589,00 33.905.572.054,00 Secretaria da Habitação 817.123.045,00 89.248.010,00 906.371.055,00 Secretaria do Meio Ambiente 449.948.453,00 253.569.760,00 703.518.213,00 Casa Civil 173.903.659,00 15.596.550,00 189.500.209,00 Secretaria de Economia e Planejamento 1.024.355.948,00 38.066.100,00 1.062.422.048,00 Secretaria dos Transportes Metropolitanos 2.741.305.012,00 3.072.099.612,00 5.813.404.624,00 Secretaria da Administração Penitenciária 2.085.920.960,00 336.268.870,00 2.422.189.830,00 Secretaria de Saneamento e Energia 730.862.409,00 285.080.769,00 1.015.943.178,00 Procuradoria Geral do Estado 1.718.513.311,00 89.111.730,00 1.807.625.041,00 Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 101.660.487,00 25.042.320,00 126.702.807,00 Secretaria de Ensino Superior 6.252.596.656,00 698.024.865,00 6.950.621.521,00 Secretaria de Gestão Pública 471.179.251,00 89.358.710,00 560.537.961,00 Secretaria de Comunicação 182.136.611,00 0,00 182.136.611,00 Secretaria de Relações Institucionais 21.356.552,00 6.086.770,00 27.443.322,00 Secretaria Est. dos Direitos da Pessoa com Deficiência 30.784.700,00 0,00 30.784.700,00 Reserva de Contingência 42.500.000,00 0,00 42.500.000,00 2 - Orçamento da Seguridade Social 8.769.176.235,00 7.184.639.100,00 15.953.815.335,00 Secretaria da Saúde 7.419.622.208,00 3.525.828.800,00 10.945.451.008,00 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 609.582.431,00 619.220,00 610.201.651,00 Secretaria da Segurança Pública - 118.579.230,00 118.579.230,00 Secretaria da Fazenda 18.014.848,00 14.434.980.720,00 14.452.995.568,00 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho 200.366.032,00 34.742.560,00 235.108.592,00 Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 421.590.716,00 6.577.210,00 428.167.926,00 Secretaria de Gestão Pública 100.000.000,00 463.163.960,00 563.163.960,00 SUBTOTAL 74.542.216.693,00 43.663.843.822,00 118.206.060.515,00 (Transferência Intragovernamental para Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares) 0,00 (11.399.852.600,00) -11.399.852.600,00 TOTAL 74.542.216.693,00 43.663.843.822,00 118.206.060.515,00