Passa a denominar-se "Manoel Alves de Lima" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 359,535 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Piratininga.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 13.173 de 23 de julho de 2008