Passa a denominar-se "Prefeito Aniceto Gonçalves" o viaduto localizado no km 313,950 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 13.152 de 17 de julho de 2008
