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Lei Estadual de São Paulo nº 13.144 de 16 de julho de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Infanto-Juvenil Maria Vitória, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 13.144 de 16 de julho de 2008