Artigo 98 da Lei Estadual de São Paulo nº 12.907 de 15 de abril de 2008

Art. 98

O Dia Estadual de Combate às Barreiras às Pessoas com Deficiência é celebrado, anualmente, no dia 3 de dezembro.

Parágrafo único

- A celebração prevista no "caput" deste artigo objetiva despertar a consciência da população paulista sobre a importância de eliminar as barreiras e o preconceito às pessoas com deficiência.