Lei Estadual de São Paulo nº 12.830 de 18 de março de 2008
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.