Lei Estadual de São Paulo nº 12.829 de 18 de março de 2008
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas - COMAREV, com sede em Batatais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.