Lei Estadual de São Paulo nº 12.765 de 21 de novembro de 2007
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Dr. Álvaro de Figueiredo Ferraz de Siqueira" o dispositivo de retorno e acesso localizado no km 272,614 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.