Lei Estadual de São Paulo nº 12.761 de 14 de novembro de 2007
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Fundação Jaime Pereira de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer - FUNJAPE, com sede em Piracicaba.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.