Passa a denominar-se "Osvaldo Luiz Brambilla" o viaduto localizado no km 448,535 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Marília.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 12.533 de 17 de janeiro de 2007