Lei Estadual de São Paulo nº 12.529 de 11 de janeiro de 2007
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Dr. Marcelo Eduardo Pinheiro" a Unidade Básica de Saúde II, em Joanópolis.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.