JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 12.481 de 26 de dezembro de 2006

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" o dispositivo de retorno localizado no km 110,900 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, no Município de Boituva.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 12.481 de 26 de dezembro de 2006 | JurisHand AI Vade Mecum