Lei Estadual de São Paulo nº 12.447 de 22 de dezembro de 2006
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, com sede em São José do Rio Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.