Lei Estadual de São Paulo nº 12.444 de 22 de dezembro de 2006
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a ADEPAB - Associação de Desenvolvimento da Educação e Preparação Profissional ao Adolescente da Estância Turística de Batatais, com sede em Batatais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.