Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 12.116 de 11 de outubro de 2005Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência, com sede em Santos.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
