Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 12.037 de 09 de setembro de 2005Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a AMAFEM - Associação Mão Amiga de Amparo Feminino, com sede em Franca.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
