Lei Estadual de São Paulo nº 12.036 de 09 de setembro de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Casa Bom Samaritano de Araçatuba - "Manolo Garcia", com sede em Araçatuba.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.