Lei Estadual de São Paulo nº 12.031 de 09 de setembro de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Serafim Duarte Corrêa" o viaduto que dá acesso à Rodovia Francisco Antunes Ribeiro, localizado no km 405,098 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Ibirarema.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.