Lei Estadual de São Paulo nº 12.016 de 09 de setembro de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
O artigo 1º da Lei nº 10.419, de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Benê Teixeira da Fonseca do Amaral Gurgel" a Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu." (NR)
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.