JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 12.009 de 09 de setembro de 2005

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Andradinense Recanto do Senhor Jesus, com sede em Andradina.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 12.009 de 09 de setembro de 2005 | JurisHand AI Vade Mecum