Lei Estadual de São Paulo nº 11.953 de 10 de junho de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Décio Mariotoni" o trevo de retorno e acesso à Rodovia Municipal Franco Montoro, localizada entre o km 2 e o km 3 da Rodovia Prefeito Jamil Bacar - SP 157/340, no Município de Mogi Mirim.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.