Lei Estadual de São Paulo nº 11.917 de 24 de março de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança - "ASSEAC", com sede em São Carlos.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.