Lei Estadual de São Paulo nº 11.915 de 24 de março de 2005

Passa a denominar-se "Rafael Hidalgo Moreno" o trevo localizado no km 573,300 (sentido Capital-Interior) da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que liga a Estrada Vicinal ao Bairro Venda Branca, no Município de Osvaldo Cruz.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.