Lei Estadual de São Paulo nº 11.893 de 11 de março de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarado de utilidade pública o Esquadrão Vida para Adolescentes - ESVIPA, com sede em Caçapava.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.