Lei Estadual de São Paulo nº 11.826 de 05 de janeiro de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Casa Renascer - Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcoólatra, com sede em Pirassununga.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.