Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 11.811 de 14 de setembro de 2004Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" o 41º BPM/I, em Jacareí.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
