Passa a denominar-se "Engenheiro Marcelo de Oliveira Borges" a Rodovia SP-346, que liga o Município de Espírito Santo do Pinhal à divisa de Minas Gerais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 11.789 de 09 de setembro de 2004
