Lei Estadual de São Paulo nº 11.789 de 09 de setembro de 2004
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Engenheiro Marcelo de Oliveira Borges" a Rodovia SP-346, que liga o Município de Espírito Santo do Pinhal à divisa de Minas Gerais.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.