Lei Estadual de São Paulo nº 11.768 de 07 de julho de 2004
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, com sede em São João da Boa Vista.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.