Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual de São Paulo nº 11.648 de 13 de janeiro de 2004

Fica instituída no Estado de São Paulo a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntário", a ser realizada, anualmente, de 1º a 7 de dezembro, com o objetivo de estimular mais pessoas a se engajarem no voluntariado e fortalecer as instituições que o promovem.