Passa a denominar-se "Ricardo Gurgel Martins de Siqueira" a rotatória localizada no km 19,4 da Rodovia SP 305, no seu entroncamento com a Rodovia SP 323.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 11.582 de 02 de dezembro de 2003
