Lei Estadual de São Paulo nº 11.566 de 25 de novembro de 2003
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Marlene Duarte" o viaduto localizado sobre o km 13,4 da Rodovia José Ermírio de Moraes - SP 75, próximo ao cruzamento com a Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de Itu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.