JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 11.565 de 25 de novembro de 2003

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "José Aguiar Vieira" o viaduto situado no km 121,435 da Rodovia Carvalho Pinto, no Município de Caçapava.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 11.565 de 25 de novembro de 2003 | JurisHand AI Vade Mecum