Lei Estadual de São Paulo nº 11.496 de 10 de outubro de 2003
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro da Caique, com sede em São José do Rio Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.