Lei Estadual de São Paulo nº 11.443 de 21 de julho de 2003
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Coronel Pedro Jannini Filho" o viaduto localizado no km 80 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 79, Sorocaba/Itu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 11.123, de 9 de abril de 2002.