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Lei Estadual de São Paulo nº 11.013 de 28 de dezembro de 2001

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Obra Social e Assistencial "Madre Maria Teresa de Jesus Eucarístico", com sede em São José dos Campos.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 11.013 de 28 de dezembro de 2001